Nós veremos a implosão da política brasileira em 2017?

 

Mesmo analistas políticos calejados andam com alguma dificuldade em acompanhar e entender essa season finale da política brasileira em 2016.

Juristas divergem publicamente sobre a legalidade de ações do STF, do Senado, da Câmara. Estamos diante de um cenário absolutamente impossível de fazer previsões de mais de algumas poucas horas. O clima geral é de confusão, de revolta e até de desespero. Aqueles militantes políticos seguem ainda mais confusos.

Sobra ódio, falta memorando do partido informando como devem pensar. Nem senadores do mesmo partido se entendem. Agora imaginem o cidadão comum, aquele que não dá tanta bola pra política, que vota, que reclama da situação do País, mas que mal lê jornal ou no máximo tem o Jornal Nacional como referência e o Whatsapp ou o Facebook como principal fonte de “informação” (não que a turma que se “informa” por outros meios esteja muito melhor). Não faltam casos em que o dito “cidadão comum” é capaz de análises políticas mais refinadas e pé no chão do que a maior parte dos analistas com múltiplos diplomas por ser ele, em geral, o alvo de políticos e a vítima de políticas das mais diversas.

A experiência, no caso, vem da própria pele. Mas imaginem que se entre muitos de nós (classe média, intelectuais, acadêmicos, profissionais liberais com algum status, jornalistas, etc) a desesperança e a desconfiança em relação à política e políticos começa a despontar com força, imagina quem é vítima de primeira ordem de toda essa confusão, de todas as medidas que beiram o criminoso (como teto de gastos, como reforma da previdência que condena os mais pobres a morrerem sem nunca se aposentar, etc)?

Alguns autointitulados especialistas (em geral jornalistas com veia terrorista sem responsabilidade alguma, apenas subservientes ao seu partido) começam a “temer” este sentimento de “fora todos”, de que “todos os políticos são iguais” e etc. Antes de mais nada, o sentimento de revolta da população contra políticos, assim como a visão de que são todos bandidos não é nova. Nem de longe.

O esporte favorito do brasileiro (depois do futebol) é falar mal de políticos. Sempre foi assim e provavelmente sempre será. Claro, o que vemos é um processo de radicalização dessa desconfiança/crítica bem brasileira (tipo quando o carioca encontra um amigo na rua e diz pra aparecer mais e ele nunca aparece) que pode, sem dúvida, levar a uma desconfiança, digamos, mais ativa das instituições. Não creio (ainda) no fenômeno Trump.

Não penso que o Bolsonaro ou qualquer outro com veia mais radical (ou mesmo fascista) tenha ainda capacidade de atrair votos suficientes para se eleger ou sequer chegar num segundo turno.

Pode, no entanto, ganhar força política e ter poder de barganha, mas penso que ainda exista um teto. O problema é que não podemos viver de esperanças de que o extremo não vença e não temos muitas opções para combater esse crescimento do extremismo político, especialmente porque o extremismo tem se manifestado também à esquerda.

Um extremismo petista que há tempos eu chamo de forma jocosa de neoPTcostalismo, mas que tem realmente tomado ares de patologia grave. Voltando à questão da desconfiança: o problema maior não é sua existência ou mesmo seu aumento, e sim a completa e absoluta falta de alternativas.

Não há nenhuma alternativa viável que se possa vislumbrar, nem vindo da direita, nem da esquerda. Um lado tem apenas o radicalismo de Bolsonaro, o PSDB carcomido de sempre ou alguma porcaria minoritária risível como o homem do Aerotrem ou algum pastor. Do outro lado líderes de DCE que não passaram dos anos 90 e são incapazes de ver o quão são ridículos ou Lula, o salvador da pátria envolvido até o pescoço em corrupção, mas com uma legião de fanáticos.

O flaxflu político em que estamos imersos cria dois polos absolutamente radicalizados, mas com uma imensa parcela da população no meio sendo forçada a escolher um dos lados – especialmente diante da completa desmoralização de políticos e mesmo da política – e pese minha crença (porque no fim é isso, uma crença, uma esperança) de que os extremos ainda não tem tanto poder de atração, é impossível saber até quando.Diante da continuidade do impasse entre poderes e da completa corrosão da política brasileira em que realmente poucos ou quase nenhum se salva(m) é muito difícil ver maneiras de sair da crise em que nos metemos – e cada vez mais soluções estremas parecem ser as únicas.

Estamos diante do perigo real de erosão ou mesmo implosão das bases da democracia

Aeronáutica cassa condecoração de Dirceu e Genoino

O comando da Aeronáutica decidiu cassar a condecoração concedida ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, condenados no julgamento do mensalão. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 noDiário Oficial da União e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas foram condenados em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos.

Dirceu perdeu o grau de grande-oficial. E Genoino, de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Após receber o aval para cumprir a pena do mensalão em casa, Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobrás.

Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no mensalão e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013.No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de natal aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

O Nordeste na voz do Rei….

“” Normais, estou indo embora”” Ze Ramalho

“” Alceu Valença “” do Brasil!!!!!

Campanha de Jogos Paralímpicos com Cleo Pires e Paulo Vilhena causa polêmica na internet

Paulo Vilhena e Cleo Pires na campanha “Somos Todos Paralímpicos” 

A causa era nobre, mas o resultado acabou sendo de extremo mau gosto: para incentivar a venda dos ingressos dos Jogos Paralímpicos, que começam no dia 7, Cleo Pires e Paulinho Vilhena apareceram com membros do corpo amputados em fotos que causaram polêmica na internet. Criada pela agência África, a campanha “Somos Todos Paralímpicos” traz os dois atores “representando” os paratletas Bruna Alexandre, do tênis de mesa, e Renato Leite, do vôlei sentado.

Paulo Vilhena e Cleo Pires na campanha "Somos Todos Paralímpicos"

Sinfonia da corrupção…

A Justiça quebrou o sigilo dos e-mails do maestro John Neschling, diretor-artístico do Teatro Municipal de São Paulo.

O MP paulista investiga o desvio de, por baixo, 15 milhões de reais, segundo o Estadão.

É a sinfonia da corrupção……

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À espera de Carmen Lúcia

12/9 - Ministra Cármen Lúcia vota pela inadmissibilidade dos embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Carmen Lúcia é contrária ao aumento do salário dos ministros do STF.

Michel Temer aguarda sua posse como presidente do tribunal, em 12 de setembro, para barrar essa indecência.

Coitado de Deus!

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O Estadão entrevistou a americana Sarah Posner, especialista em religião, e perguntou por que escândalos financeiros e de natureza sexual parecem não abalar a reputação dos evangélicos:

“É uma subcultura com veia autoritária. O pastor foi ungido para falar em nome de Deus. Ele é o mensageiro da verdade. Quem se coloca contra o pastor é acusado de estar contra Deus ou seu apóstolo. E críticas que vêm de fora são caracterizadas como coisas do demônio, inclusive as que partem da mídia. É um mundo binário, de bem contra o mal, e os fiéis se veem no papel de combater o mal. Sabemos que há um temor de denunciar líderes de uma igreja. Entrevistei vários ex-membros de igrejas que descrevem o mesmo tipo de intimidação, seja para denunciar uma falcatrua financeira ou um malfeito sexual”.

Coitado de Deus!

Dinheiro descontado do salário de PM é usado para beneficiar presos, denuncia Cabo Sabino

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……. em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados (22), em Brasília, o deputado cearense Cabo Sabino (PR), denunciou o desvio  na destinação de verbas do Fundo de Defesa Social (FDS). O dinheiro é fruto de desconto nos salários de policiais e bombeiros militares. Mas, ao invés de beneficiar as categorias, vem sendo utilizado para custear obrigações que são do Governo, como reforma de presídios, projetos de ressocialização de criminosos  e até reforma de  quartéis e compra de viaturas.

“Enquanto os policiais contribuem por meio do Fundo de Defesa Social  para presos serem ressocializados, estão sendo assassinados pelo crime organizado, que dita as regras dentro dos presídios”, destacou o parlamentar.

Criado por força da Lei Complementar de número 47/2004, o FDS deveria ser um recurso a mais para garantir  a segurança dos agentes, como aparo para sua saúde. Mas, conforme o deputado, “dezenas de policiais  estão com estado de saúde delicado e sendo jogados em leitos de hospitais ou em suas próprias casas, não conseguindo se manter, tendo a categoria que se cotizar, fazer “vaquinha” nas redes sociais para pagar exames, internações e até comprar remédios”.

No pronunciamento de ontem, Sabino disse, ainda, que, “O fundo, apesar de ser amparado por uma lei e, portanto, ser legal, é imoral. O mesmo policial que está precisando de um amparo na Saúde, contribui para o FDS mas o seu dinheiro está indo para os presídios e financiar programas para reeducar presos que ele mesmo (policial) prendeu”.

Segundo o parlamentar a contribuição que é retirada dos salários dos policiais e bombeiros militares brasileiros está sendo desviada até mesmo para comprar tornozeleiras eletrônicas.

“Isso é um absurdo, uma vergonha”, disparou o parlamentar cearense. 

Idoso causa confusão ao assistir filme pornô com volume alto em Orós

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A Polícia Militar de Orós teve que atender uma ocorrência inusitada nessa na útlima segunda-feira (22). Vizinhos deram queixa de perturbação do sossego, difamação e ameaça de morte.

Um idoso de 64 anos, que demonstrava sinais de embriaguez, chegou por volta das 14 horas em sua residência naquela cidade e passou a assistir em sua TV um filme pornô e decidiu colocar o som da televisão no último volume. Diante de situação, alguns vizinhos passaram a reclamar do homem, que mesmo assim continuou com seu “lazer”.

Uma das vizinhas decidiu chamar a Polícia Militar para resolver o caso e o homem por sua vez, bastante irritado passou a falar palavras de baixo calão contra a cidadã, a ameaçando de morte.

Ao chegarem ao local, os policiais constataram a ocorrência e apreenderam o aparelho de DVD e quatro filmes pornôs. O material foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Icó, onde foi instaurado um boletim de ocorrência.

93% dos executivos dizem conhecer alguém corrupto

As dezenas de operações da Polícia Federal nos últimos anos, em especial da Lava Jato, tiveram um efeito significativo sobre a percepção da corrupção entre os executivos brasileiros. Uma pesquisa realizada por um conjunto de escritórios de advocacia em 19 países mostra que 93% dos executivos brasileiros conhecem uma empresa ou indivíduo corrupto, ante uma média de 64% entre executivos da América Latina e Estados Unidos.

No Brasil, a pesquisa foi conduzida pelo escritório KLA Advogados com cerca de 700 executivos e advogados de empresas. Ela já está em sua terceira edição e é feita a cada 4 anos.

Os advogados Isabel Franco e Eloy Rizzo chamam a atenção para o porcentual dos pesquisados que acreditava que um indivíduo seria processado caso fosse flagrado em um esquema de corrupção. Em 2008, apenas 15% dos entrevistados acreditavam nisso. Esse porcentual saltou para 75% em 2012, embalados pelas diversas operações rumorosas da PF, como Satiagraha e Castelo de Areia, entre outras. Mas segundo os advogados, a Lava Jato é a responsável por fazer esse número chegar a 90%. Também a Lava Jato pode ser uma explicação para o alto porcentual de executivos que acreditam que os partidos políticos são os mais envolvidos em esquemas de corrupção: 94%.

Apesar de os executivos acreditarem que um processo judicial ou administrativo é inevitável, a maioria ainda acredita que os acusados sairão impunes. Apenas 26% dos entrevistados acreditam que as leis são efetivas para esquemas de corrupção. No mapa da percepção de corrupção nas Américas, o Brasil é considerado o segundo pior lugar para se fazer negócios, perdendo apenas para a Venezuela. Mas os outros países têm uma boa percepção do Brasil em relação ao combate a práticas ilícitas, e o Brasil é visto como um dos mais desenvolvidos no quesito, ao lado de Estados Unidos.

Outro dado interessante é o conhecimento justamente das leis anticorrupção. A lei brasileira entrou em vigor em janeiro de 2014 e foi regulamentada no ano passado. Mas 86% dizem conhecer a lei e 62% dizem ter familiaridade com ela. Mesmo os americanos conhecem a lei brasileira, cerca de 74% dos entrevistados.

Leniência

Mas apesar da nova lei anticorrupção no País, em que as empresas são responsabilizadas independentemente de terem sido favorecidas ou não pelo ato, ainda há relutância em informar às autoridades quando se descobrem práticas ilícitas nas organizações. Alguns advogados recomendam que as companhias façam suas investigações e eliminem o problema internamente, mas não comuniquem às autoridades, a não ser que já estejam sendo investigadas ou que sejam alvo de delatores.

Um dos problemas é que autoridade buscar para se fazer um acordo de leniência: Ministério Público, Ministério da Transparência, Cade ou Tribunal de Contas da União? E, se for um problema de corrupção envolvendo municípios e Estados, o problema é ainda maior, já que cada uma dessas esferas pode fazer seu próprio processo contra empresa corruptas. A advogada Fabíola Camarota, do escritório Souza, Cescon, lembra ainda uma outra questão pela qual passam as empresas brasileiras hoje: a publicidade do ato de corrupção, que afeta diretamente a imagem das organizações e dificulta acesso a crédito. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

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Funcionários do INSS ameaçam paralisar atividades e prejudicar revisão de benefícios

Funcionários da área administrativa do INSS ameaçam paralisar as atividades nos próximos dias. Um dos motivos é a remuneração que será liberada apenas para médicos que farão perícias extras que devem começar em setembro. Sindicatos dos servidores organizam um boicote durante o processo de revisão dos benefícios auxíli-doença e aposentadoria por invalidez.

As principais entidades que representam os funcionários da PrevidÊncia, a CNTSS/CUT (confederação dos trabalhadores da seguridade social) e a Fenasps (federação dos sindicatos dos trabalhadores do setor), também discordam da decisão de priorizar esses atendimentos, em vez de antecipar as perícias qeu não são abrangidas pelo programam de revisão.

Segundo a Folha de S. Palo, há orientação para que os funcionários do setor administrativo não permitam qeu so beneficiários convocados para a perícia sejam atendidos. Uma das formas para fazer isso seria não chamar as pessoas que esperam pelo atendimento. Também não está descartado decretar greve e fechar as agências da Previdência para impossibilitar as revisões.

PENTE FINO DOS BENEFÍCIOS

O INSS pretende convocar 1,7 milhão de beneficiários que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O governo estima uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano. As pessoas serão convocadas por carga e poderão escolher uma data para atendimento. 

 

Cliente que encontrou aranha em sanduíche será indenizada no valor de R$ 10 mil

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Bichucher Comércio de Alimentos e Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald’s Comércio de Alimentos) paguem R$ 10 mil para aposentada que encontrou uma aranha em sanduíche. De acordo com a decisão, proferida nessa terça-feira (16/08), o valor será corrigido monetariamente com base no INPC e atualizados os juros moratórios.

Para o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, a cliente “ao encontrar o inseto no sanduíche que estava degustando, seguramente experimentou severo dissabor, náuseas e grave sentimento de repulsa, estando configurada, por conseguinte, a ocorrência dos danos morais, o que impõe a devida indenização”.

Segundo os autos, a aposentada comprou o sanduíche no McDonald’s localizado em shopping de Fortaleza. Ao morder o alimento, percebeu um objeto estranho na comida e começou a sentir náuseas e vomitar. Ao verificar, viu que tinha um inseto. Na ocasião, o gerente da lanchonete propôs a troca do produto, mas a cliente recusou.

Indignada, registrou boletim de ocorrência e encaminhou o sanduíche para análise do Laboratório Central da Secretaria de Saúde do Ceará, que constatou a presença da aranha no alimento. Em seguida, ela ajuizou ação na Justiça contra a lanchonete e o franqueado. Alegou que poderia ter contraído uma doença, além de ter sofrido constrangimento em público.

Na contestação, as empresas rebateram a versão apresentada pela cliente. Disseram que ela se negou a apresentar o alimento ao gerente, que teria tentado ajudá-la. Argumentaram que a confecção do produto e das matérias-primas passam por rigoroso controle de segurança e higienização, sendo improvável o ingresso de um corpo estranho no alimento. Por isso pediram a improcedência da ação.

Em 3 de abril de 2008, o Juízo da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou as empresas a pagarem, cada uma, R$ 30 mil de indenização, por danos morais.

Inconformadas, a Bichucher e McDonald’s ingressaram com apelação (nº 0508711-92.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegaram carência de fundamentação na sentença de 1º Grau e que não ficou comprovado o suposto acidente de consumo.

Ao julgar o recurso, a 7ª Câmara Cível fixou em R$ 10 mil a reparação moral, a ser pago em partes iguais pelas empresas. O desembargador Bezerra Cavalcante explicou que cabe ao julgador, “ao seu prudente arbítrio, guardadas as peculiaridades de cada caso, fixar valor suficiente à reparação do dano, mas que, ao mesmo tempo, não se constitua em instrumento de enriquecimento indevido do ofendido. A indenização deve guardar proporcionalidade entre o sofrimento suportado e as condições econômicas do ofensor e da vítima”.

Lei Seca autua quase 6 mil motoristas no 1º semestre em rodovias cearenses

O primeiro semestre de 2016 finalizou com número recorde de autuações com base na Lei Seca, em oito anos de existência da lei. Em seis meses, foram registradas 5.834 infrações nas rodovias cearenses, cerca de 40% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram aplicadas 3.975 multas. Os números mostram que a quantidade de motoristas multados pela lei cresce a cada ano. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto o ano de 2014 terminou com 5.272 condutores autuados por dirigirem sob o efeito do álcool, 2015 terminou com 8.883 multas.

Prisões
O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o teste do bafômetro aponta índice igual ou superior a 0,34 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo motorista). Quando o índice é atingido, o motorista é preso em flagrante. Segundo o Detran, em 2015 foram registradas 295 prisões com base na Lei Seca. O primeiro semestre deste ano, já registrou 275 prisões. A pena é de detenção de seis meses a três anos, além de suspensão temporária da carteira de habilitação e multa.
Segundo o coordenador da equipe de fiscalização do Detran, Ribamar Diniz, as punições independem de prova técnica, produzida por testes como o do bafômetro, por exemplo. “O testemunho do policial, com base em sinais como a verificação de odor de álcool no hálito ou vermelhidão dos olhos, é o suficiente para que a lei seja aplicada”, disse.

Recusa


Conforme a lei, o motorista responderá a processo administrativo se o resultado do teste de etilômetro tiver a medição igual ou superior a 0,05 mg/l até 0,33mg/l. Além do processo, o motorista que comete infração gravíssima, deve pagar multa de R$ 1.945,40 e tem habilitação suspensa por 12 meses.
Contudo, se houver recusa do teste, além dos pontos na carteira e multa, o condutor responderá a processo administrativo, com base no artigo 165 do CTB. Só no primeiro semestre de 2015, 3.878 motoristas recusaram fazer o teste. Neste ano, o Detran já registrou 5.834 motoristas autuados no art. 165. Em todos os casos, Diniz explica que a Carteira Nacional de Habilitação é suspensa por 12 meses, a carteira de habilitação é recolhida e o veículo é retido.

Multa


Segundo o Detran, a partir do mês de novembro, o valor da multa será reajustado e passará a valer R$2.934,70. Para Ribamar, o aumento irá refletir na consciência das pessoas. “O valor irá duplicar e, realmente, representará uma quantia significativa no bolso do cidadão que insistir em infringir a lei. O valor da multa ainda gera grande influência na mudança de comportamento dos brasileiros”, finalizou.

Semana


De acordo com o boletim da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última segunda-feira (22), uma pessoa foi autuada e outra foi presa por estarem dirigindo sob o efeito do álcool. Ao todo, foram realizados 269 testes de etilômetro.

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